Julgamento no STF pode atenuar efeitos de “guerra às drogas”, dizem especialistas

^{Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil}

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta de julgamentos da última quarta-feira (24) um caso que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. A análise já começou, mas foi interrompida em 2015. De lá para cá, a Corte não voltou a julgar o tema.

Em discussão está a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006. A norma estabelece que é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal.

Especialistas ouvidos pela CNN disseram que a Corte tem a possibilidade de aliviar os efeitos negativos da chamada “guerra às drogas”, ao definir a descriminalização do porte para consumo. A medida, avaliam, já é adotada em outros países e pode contribuir para aprimorar o combate à criminalidade organizada e a tratar usuários pelo viés da saúde pública.

Fonte: CNN Brasil