Expectativa para nova política econômica põe mercado em alerta, dizem economistas

^{Foto: REUTERS/Ricardo Moraes}

A equipe do presidente eleito, Luiz Inacio Lula da Silva, têm sentido forte pressão para anunciar aquele que será o representante maior da política econômica a partir do próximo ano. Membros do governo eleito, inclusive, defendem que o primeiro nome anunciado seja o do novo ministro da Fazenda, segundo apuração do analista da CNN Brasil Gustavo Uribe.

Especialistas consultados pelo CNN Brasil Business disseram que esse é um dos pontos mais delicados nessa transição. Isso porque há um temor de que as medidas propostas para viabilizar o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 para 2023 — que precisa de ajustes no teto de gastos para ser viabilizado — possam aumentar a percepção de insegurança sobre a sustentabilidade fiscal brasileira.

Segundo o economista e ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, o governo eleito herdará um orçamento federal com muitos problemas. “O novo governo precisa ser sincero com a sociedade: as promessas eleitorais não poderão ser cumpridas já no primeiro ano de mandato, e algumas terão de ser reformuladas”, ressalta.

Para o pesquisador associado do Insper, Marcos Mendes, descumprir teto para cumprir promessas pode elevar o déficit primário para R$ 400 bilhões. Atualmente, a previsão do governo para o déficit de 2023 é de pouco menos de R$ 70 bilhões, no entanto, os cálculos consideram o Auxílio de R$ 400.

Além disso, um levantamento feito por Mendes mostra que há despesas que não foram incluídas no orçamento, mas que devem ocorrer em 2023​.

“O teto precisaria crescer pouco mais de R$ 100 bilhões só para acomodar gastos ‘já contratados’, a menos que se faça uma necessária e dura rediscussão de prioridades​. Além disso, não estão incluídas nos gastos muitas promessas eleitorais de última hora e pressões que se avolumam”, explica.

Mendes mostra ainda que, mantendo essa política econômica, a dívida ao final de 2023 vai a quase 82% do PIB ante 77% de 2022. “O esforço para segurar a dívida em 80% do PIB seria de, pelo menos, 3,6 ponto percentual do PIB (R$ 360 bilhões)”, destaca. ​

Na reunião da última segunda-feira (7) a equipe do presidente eleito citou que vai precisar de uma licença para gastar de R$ 170 bilhões a R$ 175 bilhões em 2023, mas a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi suspensa para depois de um diálogo político com o Congresso.

O teto de gastos para o próximo ano acomoda R$ 1,8 trilhão, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, dos quais mais de 90% estão comprometidos com gastos obrigatórios, como os com Previdência e salário de servidores.

A agenda de Lula informa que ele fará reuniões internas em São Paulo nos próximos dias, e, possivelmente a partir de quarta-feira, terá agenda em Brasília, com o seu vice-presidente, Geraldo Alckmin, o responsável pela transição de governo, para definir os prováveis nomes dos ministérios.

Waiver para 2023

Um termo que está presente nas discussões dos economistas é o Waiver. A palavra Waiver de origem inglesa significa “renúncia de um direito” ou “dispensa de uma exigência”. É a dispensa de uma exigência ou de obrigações, geralmente de pagamento total ou parcial (principal, juros etc.), de um país ou instituição frente a outros países, ou instituições.

Na visão de Mendes, “Waiver” para 2023 é um termo inadequado, uma vez que qualquer elevação do teto será permanente, e não apenas uma “licença”​. “Será necessária emenda constitucional elevando o teto. Sem elevação do teto, o governo vai entra em 2023 executando um orçamento que não terá espaço para muitos meses​”, aponta.

O pesquisador afirma que o pagamento do adicional de R$ 200 do Auxílio Brasil, nessas circunstâncias, dependeria de uma Medida Provisória para manter a vigência do adicional e da compressão de outras despesas em pouco mais de R$ 4 bilhões por mês para respeitar o teto. “Sem elevar o teto e sem aprovar orçamento, 2023 será um ano com mais restrições ainda”, diz.

Fonte: CNN Brasil