Medida provisória aprimora a venda direta do etanol

^{Fotografia: Marcello Casal Jr. – Agência Brasil}

Fonte: encr.pw/zOTQX

Foi publicada nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU) uma medida provisória (MP) que aprimora a venda direta do etanol. A MP 1.100/2022 promove ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na cadeia de produção e de comercialização de etanol.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que as medidas implementadas não trazem impacto fiscal, pois não ensejam renúncia tributária na cadeia de produção e de comercialização de etanol.